Primeira Série, Nº 20, de 2 de Fevereiro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:02-02-2012 0:00:00)

Portaria N.º 19/2012 de 2 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera os artigos 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, e os Anexos I, II, III e IV do Regulamento de aplicação da Medida 1.11 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 87/2008, de 4 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 12/2009, de 26 de fevereiro e n.º 75/2010, de 10 de agosto.